POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

A Bioin Farmácia de Manipulação Ltda., nome fantasia FarmaDoctor São Miguel, inscrita no CNPJ sob o nº 03.434.281/0001-89, estabelece esta Política para orientar seus clientes sobre conferência de pedidos, cancelamentos, trocas, devoluções e reembolsos.
Nosso compromisso é oferecer atendimento transparente, respeitando o Código de Defesa do Consumidor e as exigências sanitárias aplicáveis aos produtos comercializados.

1. CONFERÊNCIA DO PEDIDO

Ao receber seu pedido, recomendamos conferir:

• Nome do destinatário;
• Produtos, quantidades e informações da rotulagem;
• Integridade das embalagens e dos lacres;
• Eventuais avarias, vazamentos ou divergências em relação ao pedido.
  Se identificar alguma irregularidade no momento da entrega, o cliente poderá recusar o recebimento, informar o motivo ao entregador e comunicar a ocorrência à Farmácia.
  Sempre que possível, registre a situação por meio de fotografias, preservando a identificação do produto e do pedido.
  O recebimento do pedido ou a assinatura do comprovante de entrega não afastam o direito de reclamar sobre problemas identificados posteriormente, dentro dos prazos legais.

2. PRODUTO AVARIADO, INCORRETO OU COM SUSPEITA DE DESVIO DE QUALIDADE

Caso o produto esteja avariado, apresente divergência em relação ao pedido ou tenha suspeita de alteração de qualidade, entre em contato com a Farmácia assim que identificar a ocorrência.
Para facilitar o atendimento, informe:

• Nome do cliente e número do pedido, quando disponível;
• Produto envolvido;
• Descrição do problema;
• Lote e validade, quando disponíveis;
• Fotografias, se possível.
  Por segurança, não utilize produtos com embalagem comprometida, identificação divergente ou suspeita de alteração até receber orientação do farmacêutico.
  A Farmácia avaliará a ocorrência e informará as providências cabíveis, respeitando os direitos do consumidor e os prazos aplicáveis.
  Quando o problema for de responsabilidade da Farmácia ou de seus prestadores de entrega, os custos necessários à coleta, devolução e substituição serão suportados pela Farmácia.
  A solução poderá envolver substituição, restituição ou outra alternativa legalmente cabível, conforme o caso e os direitos de escolha do consumidor. Não haverá substituição de medicamento por outro de composição diferente sem a avaliação profissional e as autorizações necessárias.

3. PRAZOS PARA RECLAMAÇÃO

As reclamações serão recebidas e analisadas conforme os prazos previstos na legislação, considerando a natureza do produto e o tipo de ocorrência.
Problemas que somente possam ser identificados posteriormente serão avaliados conforme as regras aplicáveis aos vícios ocultos.
Recomendamos comunicar qualquer irregularidade assim que percebida para facilitar a apuração e preservar a segurança do atendimento.
Não será exigida a identificação do problema na presença do entregador como condição para atendimento.

4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pelo site, telefone ou WhatsApp, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias corridos, contado da assinatura ou do recebimento do produto, conforme o caso.
A solicitação poderá ser realizada pelo mesmo canal utilizado para a contratação ou pelos canais de atendimento indicados nesta Política, sem necessidade de justificativa.
O pedido também poderá ser apresentado por representante devidamente autorizado ou responsável legal.
Quando exercido regularmente esse direito, a devolução ocorrerá sem cobrança de multa, frete de retorno ou outras despesas ao consumidor. A restituição abrangerá os valores pagos relativos à contratação cancelada, inclusive o frete correspondente.
A Farmácia confirmará o recebimento da solicitação e fornecerá as orientações para devolução e restituição.

5. PREPARAÇÕES MANIPULADAS E PERSONALIZADAS

As preparações magistrais são produzidas conforme as características do pedido e, quando aplicável, a prescrição individualizada.
Por isso, recomendamos conferir atentamente a composição, a dosagem, a quantidade, a forma farmacêutica e os dados do paciente antes da aprovação do orçamento.
Caso necessite cancelar ou corrigir o pedido, entre em contato imediatamente para que a Farmácia verifique a etapa de produção e as providências possíveis.
A natureza personalizada da preparação não será utilizada, por si só, para excluir automaticamente direitos assegurados ao consumidor. As solicitações serão analisadas conforme a legislação aplicável e as circunstâncias da contratação.
A devolução de medicamentos deverá seguir as orientações farmacêuticas e sanitárias. O recebimento do produto devolvido não significa autorização para sua revenda ou utilização por outro paciente.

6. COMO DEVOLVER UM PRODUTO

Antes de enviar o produto, entre em contato com a Farmácia para organizar a devolução com segurança.
Conforme o caso, serão fornecidas orientações para coleta, postagem ou entrega no estabelecimento. Quando a devolução for de responsabilidade da Farmácia ou decorrer do exercício regular do direito de arrependimento, o procedimento será disponibilizado sem custo ao consumidor.
Sempre que possível:

• Preserve a embalagem original, a rotulagem e os acessórios;
• Acondicione o produto de forma segura;
• Encaminhe o comprovante de compra ou informe dados que permitam localizar a transação;
• Siga as orientações específicas para transporte e conservação.
  A ausência da embalagem original ou da via física da nota fiscal não implicará, por si só, recusa automática do atendimento, quando for possível comprovar a compra.
  A abertura da embalagem ou o uso do produto também não impedirão automaticamente a análise, especialmente quando necessários à identificação do problema. Eventuais indícios de uso inadequado serão avaliados de forma fundamentada.
  Endereço para devoluções, mediante orientação prévia:
  Bioin Farmácia de Manipulação Ltda. — FarmaDoctor São Miguel
  Rua Américo Gomes da Costa, nº 142
  São Miguel Paulista — São Paulo/SP
  CEP 08010-120

7. ANÁLISE E SOLUÇÃO

O procedimento e o prazo aplicável serão informados ao cliente conforme a natureza da solicitação.
A análise técnica não será utilizada para suspender indevidamente direitos ou prazos legais, inclusive os relacionados ao arrependimento e à restituição.
Caso a solicitação não seja acolhida, a Farmácia informará os motivos de forma clara e fundamentada, disponibilizando canal para esclarecimentos e reavaliação.
A emissão de crédito para compras futuras somente ocorrerá se o consumidor concordar, quando houver direito à restituição em dinheiro.

8. REEMBOLSOS E ESTORNOS

Os reembolsos serão providenciados conforme o motivo do cancelamento, a legislação aplicável e o meio de pagamento utilizado.
No exercício regular do direito de arrependimento, a restituição será providenciada de imediato, com atualização monetária quando legalmente devida.
Cartão de crédito
A Farmácia comunicará o cancelamento à instituição financeira ou à administradora para impedir o lançamento ou solicitar o estorno.
A forma de apresentação do crédito e sua visualização na fatura dependerão dos procedimentos da administradora e da data de fechamento. A Farmácia fornecerá a confirmação da solicitação e acompanhará eventuais dificuldades.
Pix
A devolução será realizada preferencialmente pela funcionalidade de devolução vinculada à transação original.
Boleto ou outros meios
A Farmácia solicitará os dados estritamente necessários para realizar a restituição ao titular do pagamento ou a pessoa legitimamente autorizada.
Não serão solicitadas senhas bancárias, códigos de autenticação ou pagamentos adicionais para liberar o reembolso.

9. FALHAS NA ENTREGA E INDISPONIBILIDADE

Se o pedido não puder ser entregue por falha da Farmácia, de processamento, de expedição ou do transportador contratado, o cliente será informado e poderá exercer as alternativas previstas na legislação.
Quando optar pelo cancelamento integral em razão dessas falhas, serão restituídos os valores pagos, inclusive o frete.
Se houver indisponibilidade de produto ou impossibilidade de cumprimento da oferta, a Farmácia comunicará a situação e respeitará as alternativas de escolha asseguradas ao consumidor, quando cabíveis.
Não haverá substituição por produto similar sem concordância do cliente e, quando necessário, avaliação farmacêutica e autorização do profissional prescritor.

10. COMPRAS PRESENCIAIS

Nas compras realizadas presencialmente, a troca por simples mudança de preferência, sem vício ou descumprimento da oferta, dependerá das condições expressamente oferecidas pela Farmácia e das restrições sanitárias aplicáveis.
Permanecem assegurados os direitos relativos a produtos com problemas, divergências ou outras situações previstas em lei.

11. ATENDIMENTO

Para solicitar cancelamento, troca, devolução ou reembolso, entre em contato:
Bioin Farmácia de Manipulação Ltda. — FarmaDoctor São Miguel
CNPJ: 03.434.281/0001-89
Endereço: Rua Américo Gomes da Costa, nº 142, São Miguel Paulista, São Paulo/SP — CEP 08010-120.
Telefone: (11) 2297-5454
E-mail: farmadoctorsaomiguel@hotmail.com
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Solicitações eletrônicas poderão ser encaminhadas a qualquer momento. O envio fora do horário de atendimento não prejudicará a contagem do prazo para o exercício do direito.
Última atualização: 15 de outubro de 2026.